Rodrigo Lira

Adicional para Motociclistas: O fim da “tese da espera” e o impacto real no seu balanço

O Tribunal Superior do Trabalho consolidou entendimento de que o adicional de periculosidade para motociclistas é autoaplicável, mesmo sem regulamentação do Ministério do Trabalho — invertendo a lógica que muitas empresas de varejo e logística usavam para não provisionar esse custo. O artigo analisa um caso concreto (agente de microcrédito rural que usava moto para visitar clientes) e discute os riscos retroativos para empresas com frotas de delivery ou equipes externas motorizadas, incluindo responsabilidade subsidiária em estruturas terceirizadas. Por fim, apresenta uma estratégia de controle de danos baseada em três frentes: entender a base de cálculo correta (salário básico), auditar a habitualidade real do uso da moto, e recalibrar custos e contratos antes que o passivo se torne uma surpresa no balanço.