O Tribunal Superior do Trabalho consolidou entendimento de que o adicional de periculosidade para motociclistas é autoaplicável, mesmo sem regulamentação do Ministério do Trabalho — invertendo a lógica que muitas empresas de varejo e logística usavam para não provisionar esse custo. O artigo analisa um caso concreto (agente de microcrédito rural que usava moto para visitar clientes) e discute os riscos retroativos para empresas com frotas de delivery ou equipes externas motorizadas, incluindo responsabilidade subsidiária em estruturas terceirizadas. Por fim, apresenta uma estratégia de controle de danos baseada em três frentes: entender a base de cálculo correta (salário básico), auditar a habitualidade real do uso da moto, e recalibrar custos e contratos antes que o passivo se torne uma surpresa no balanço.
Nova Lei da Licença-Paternidade: O Impacto Operacional e a Gestão de Riscos na Prática Corporativa
A Lei nº 15.371/2026 traz mudanças significativas para as relações de trabalho ao ampliar a licença-paternidade e instituir o salário-paternidade. Saiba como as empresas devem se preparar para adequar processos, evitar riscos trabalhistas e garantir conformidade até a entrada em vigor da nova legislação em 2027.
O Cassino Judiciário: O custo invisível da gratuidade e como proteger o caixa da sua empresa
No cenário corporativo brasileiro, existe um sócio oculto que não investe um centavo, mas retira fatias generosas do seu lucro: a indústria do litígio.